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Contas da Prefeitura estão dentro da LRF, mas crise emite sinal de alerta

Queda de ICMS e projeção pífia de crescimento para 2015 preocupam presidente Vagner Barilon

A Câmara de Vereadores de Nova Odessa sediou, na manhã de hoje, a audiência pública para o cumprimento de meta fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2014. As contas foram apresentadas pelo contador da Prefeitura, José Luiz Dutra. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Vladimir Antonio da Fonseca, o professor Bi (SDD).

De acordo com os números apresentados, todas as exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estão sendo cumpridas. A área da Saúde, que deve receber pelo menos 15% da receita corrente líquida está recebendo 25,97%. A Educação, que deve ficar com 25%, está com 25,81% e o limite da folha de pagamento está com 50,55%, abaixo da margem prudencial de 51,3%. 

A Receita total apurada no período soma R$ 98,2 milhões, enquanto as despesas R$ 99,6 milhões, gerando déficit orçamentário de R$ 1,4 milhão. Dutra lembrou que o déficit não significa estar no vermelho, pois foi coberto com superávit anteriores acumulado. Contudo, é um sinal de alerta.
 
O alerta é, principalmente, pelas quedas de repasse do maior tributo que forma o caixa da Prefeitura: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Nos primeiros oitos meses do ano a queda foi de mais de R$ 1 milhão de comparado ao mesmo período do ano passado. Para o presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB), isso revela o quanto a crise econômica nacional afeta os municípios.
 
“É necessário atenção. Não dá para ficar tranquilo com um quadro desse sabendo que o crescimento do País esse ano será de 0,3% e que a projeção para 2015 é de 1,4%. Ano que vem será um ano de muito aperto para não penalizar ainda mais os investimentos”, explicou. Durante a sessão da Câmara de segunda-feira, ao comentar a situação econômica do Brasil, Barilon disse: “O único empresário que está ganhando dinheiro é o que vende lenço, porque todos os outros estão chorando”.
 
Participaram da audiência também os vereadores Antonio Alves Teixeira (PT), Carla Lucena (PSDB) e Avelino Alves (PSDB).


Publicado em: 23 de setembro de 2014

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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