Na tarde desta quinta-feira, dia 2, o vereador Vagner Barilon (PSDB) acertou detalhes para votar o Projeto de Lei 02/2016, intitulado de “Parada Segura”. A propositura assegura que as mulheres tenham o direito de desembarque do transporte coletivo urbano, após as 22 horas, em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, ainda que nele não haja ponto de parada regulamentado, e sem que o trajeto da linha de ônibus não seja alterado.

Para discutir a propositura, o parlamentar recebeu em seu gabinete o diretor municipal de Transportes, André Faganello e os diretores do Sindicato dos Condutores de Americana, Carlos Pereira Gomes e Nadyr José Migliorin, que apresentaram seus estudos e juntos fecharam detalhes do projeto.

“Fiz um estudo do volume de passageiros, com destaque às mulheres, que utilizam o transporte coletivo após as 22 horas, e o volume é aceitável, o que não temos dúvida que faz-se a implantação do projeto viável”, ressaltou o Faganello.

Segundo o vereador, os condutores de veículos utilizados para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano, serão os responsáveis por escolher o local mais próximo ao indicado pela passageira, que poderá desembarcar em qualquer local onde seja permitido o estacionamento de veículo, ainda que nele não haja ponto de ônibus regulamentado.

A ressalva dos diretores do Sindicato dos Condutores foi apenas para que a divulgação da Lei seja feita destacando que a obrigação valerá apenas para os seis ônibus do Transporte Urbano, sendo um veículo rosa e cinco amarelos.

“Como já disse anteriormente, esta é uma proposta que visa dar maior segurança às mulheres que trabalham ou estudam à noite e correm maior risco de sofrer com a violência de gênero, como infelizmente temos visto nos noticiários. Esta ação é simples e não produz qualquer efeito financeiro negativo à empresa concessionária, tampouco aos cofres públicos”, explicou Barilon.

Se aprovado o Projeto de Lei, caberá ao poder Executivo regulamentá-lo da melhor maneira possível, e em seguida promover campanhas de esclarecimento nos meios de comunicação social divulgando amplamente ao público o direito das mulheres, assegurado na presente lei.

A regra já funciona em outras cidades do Estado de São Paulo e também no Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco, tendo em vista que dados da Organização Mundial de Saúde e do IBGE colocam o Brasil na sétima posição do ranking mundial de assassinato de mulheres. Proposta similar está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo, considerando o elevado teor social de que a matéria se reveste.

A propositura tem o objetivo de garantir que as usuárias possam descer em qualquer lugar, desde que o trajeto da linha de ônibus não seja alterado, após as 22 horas. Na impossibilidade de descer no local exato sugerido pela passageira, o motorista encontrará o local mais próximo do indicado em condições de efetuar o desembarque.

A propositura está na pauta da Ordem do Dia da 19º Sessão Ordinária, marcada para a segunda-feira, dia 6, a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara de Nova Odessa.