Terá início nesta segunda-feira, dia 19, o período de recesso natalino da Câmara de Vereadores de Nova Odessa, previsto para terminar no dia 30 de dezembro. Os vereadores desta 13ª Legislatura já encerraram seus trabalhos. Os trabalhos serão retomados já no primeiro dia útil do ano, na segunda-feira, dia 2 de janeiro.

Neste ano de trabalho, a atual Legislatura apresentou 1.287 proposituras, sendo 82 projetos de Lei, 7 de Lei Complementar, 4 de Resolução, 29 de Decretos, 1 de Emenda a Lei Orgânica e 4 projeto de Resolução. Além disso, foram registrados no sistema 581 requerimentos, 365 indicações e 218 moções.

Do total de projetos protocolados, 46 são do Legislativo e 36 do Executivo. Todo o processo legislativo foi analisado em 44 sessões ordinárias, e 2 extraordinárias, com os vereadores passando no plenário, entre discussão e análise de todas as proposituras.

Além disso, este ano foram concluídas duas CEIs (Comissão Especial de Inquérito). A primeira, que teve início em 2015 e encerrou em Agosto de 2016, foi instaurada para investigar uma Fábrica de Atestados Médicos. A comissão concluiu que função foi exercida com bastante êxito já que houve diminuição média mensal do número de atentados em 26,1% desde a instauração da mesma.

A segunda CEI do ano foi a da Saúde, instaurada no dia 16 de novembro e que terminou no dia 9 de dezembro, com o relatório sobre as apurações feitas pelos vereadores sobre os casos de quatro supostas mortes por negligência médica no Hospital Municipal Dr. Acílio Carreon Garcia. O relatório apontou a ausência de uma Comissão de Ética no hospital que pudesse acompanhar os falecimentos ocorridos e; que a morosa tramitação dos processos relativos a estes casos pela Secretaria de Saúde.