“Pode parecer estranho ter que fazer um Projeto de Lei para que mães possam amamentar seus filhos em lugares públicos, mas, infelizmente, algumas mulheres já se sentiram constrangidas por serem advertidas a este respeito”, disse a presidente da Câmara de Nova Odessa, Carla Lucena (PSDB), ao protocolar seu Projeto de Lei 01/2017, que garante o direito ao aleitamento materno em locais públicos ou privados e a aplicação de multa a estabelecimentos que constrangerem ou proibirem mães de amamentar em público.

Com este documento, se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a vereadora quer garantir o direito das mulheres amamentarem seus filhos sem serem barradas ou constrangidas. Caso haja impedimento, a lactante poderá denunciar o local, que estará sujeito à multa no valor de 25 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - R$ 25,07) e, em caso de reincidência, a multa duplicará. O valor recolhido deverá ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Depois de algumas matérias sobre pessoas que sofreram este constrangimento, algumas notícias falsas circularam com força nas redes sociais dizendo que seria proibido amamentar em lugares públicos e isso tomou uma enorme proporção. Antes que este direito seja retirado de fato, não custa nada garantirmos este direito para as mamães novaodessenses”, explicou a presidente.

De acordo com o projeto, mesmo em estabelecimentos que tenham áreas exclusivas para determinado fim, as mães terão o direito ao aleitamento em qualquer lugar, podendo ser em locais abertos ou fechados, destinados a comércio, cultura, recreação ou prestação de serviço privado ou público.

O projeto deverá entra na pauta da primeira sessão ordinária da Câmara, que será na segunda-feira, dia 6 de fevereiro, às 18 horas. Se aprovado, será encaminhado à administração para ser sancionado pelo prefeito e se tornar lei.