Os vereadores aprovaram na última sessão, dia 15, o projeto de Lei de autoria do vereador Elvis Garcia, o Pelé (PSB), que obriga a exibição em postos de combustíveis uma placa com o valor percentual do litro do álcool/etanol em relação ao valor da gasolina. Segundo o parlamentar, estudos comprovam que o uso do etanol é vantajoso se o litro custar até 70% do valor do litro da gasolina. 

“Acredito que tendo esta informação visível, o consumidor vai conseguir economizar de fato. Só de olhar que o etanol está mais barato, as pessoas não fazem as contas e acabam optando pelo mais em conta, porém, nem sempre é o mais vantajoso”, explicou Pelé.

Para o vereador estudos comprovam que o uso do etanol é vantajoso se o litro custar até 70% do valor do litro da gasolina. Isso ocorre porque motores abastecimentos com álcool consomem 30% a mais, em média do que os abastecidos com gasolina, já que é necessário que seja injetado mais álcool no motor do automóvel para produzir a mesma quantidade de energia que a gasolina produz.

O Projeto de Lei faz com que seja obrigatória a exibição em postos revendedores de combustíveis, em local visível para o consumidor, do valor percentual do litro do álcool/etanol em relação ao valor do litro da gasolina. A placa ou cartaz deverão possuir tamanho mínimo de 50 centímetros de largura por 50 centímetros de altura, constando o seguinte texto: 'O valor do litro do etanol corresponde a 'X' % do valor do litro da gasolina'.

O não cumprimento da lei uma sanção administrativa em forma de multa, sendo no mínimo de 50 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) e o máximo de 500 Ufesps, a depender da quantidade de infrações e da gravidade, sendo esta aplicada em dobro nos casos de reincidência. Os postos de combustíveis terão o prazo de 60 dias para se adequar-se a lei.