O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, sempre atuante em defesa da comunidade surda, é autor de três requerimentos em que cobra ação da Prefeitura de Nova Odessa para inclusão dos surdos.
O parlamentar propõe o acompanhamento de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no município, a contratação de psicólogos com conhecimento em Libras e a obrigatoriede de um intérprete em todos os eventos com público superior a 200 pessoas.
No requerimento 310/2023, o vereador afirma que foi aprovada esse ano a Lei Complementar 78/2023, que resultou na criação de 20 cargos de professores de Educação Especial e dois de professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras. “Essa iniciativa demonstra claramente a preocupação da atual Administração com os alunos com deficiência que necessitam de cuidados especiais. Apesar desse avanço, ainda há outras áreas que precisam ser aperfeiçoadas para promover a efetiva inclusão das pessoas com deficiência”, afirmou Tiãozinho.
O parlamentar cita o exemplo de Valinhos, que aprovou legislação sobre o acompanhamento de intérpretes no pré-natal e parto das pessoas com deficiência auditiva, com a finalidade de facilitar a comunicação com os profissionais de saúde.
No entanto, se não houver profissionais qualificados nos quadros do serviço público, o Executivo terá que criar cargos ou contratar serviços terceirizados para cumprir essa obrigação. Além disso, o acompanhamento previsto na lei não se limita a um único ato, mas se estende ao longo da gestação, incluindo o parto e os cuidados pós-parto.
Como a proposta cria despesas para o Poder Executivo, o projeto deve partir do prefeito e é isso que Tiaõzinho solicita no requerimento.
No requerimento 320/2023, o vereador solicita estudos para contratação de psicólogos com conhecimento em Libras para garantir o pleno desenvolvimento cognitivo e social do surdo.
Já no requerimento 322/2023 o vereador cita projeto de lei em trâmite na Câmara de Sumaré que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras em todos os eventos culturais, sejam eles públicos ou privados, realizados no município e que possuam uma expectativa de público superior a 200 pessoas.
A iniciativa visa promover a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva, garantindo que elas tenham pleno acesso às manifestações culturais que ocorrem no município. Apesar do elevado teor social da proposição, o E. Tribunal de Justiça deste Estado já declarou inconstitucional lei, de autoria de vereador, com conteúdo similar.
Por isso Tiãozinho também solicita que o prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, realize estudos para implantar obrigatoriedade semelhante na cidade com legislação de sua autoria. Neste caso, a prefeitura responder que estuda a proposta.
