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Vereador questiona pagamentos de aluguel do imóvel do CAPS

De acordo com informações obtidas pelo vereador Elvis Pelé no site do TCE, pagamentos continuaram sendo efetuados mesmo após desocupação do prédio

O presidente da Câmara, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, protocolou requerimento na Casa questionando a Prefeitura de Nova Odessa sobre o pagamento de alugueis pelo imóvel que sediava o CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial).

De acordo com o presidente, o contrato de locação do imóvel foi firmado em agosto de 2019, podendo ser rescindido a qualquer momento. O imóvel fica na Rua XV de Novembro e abrigou o CAPS até o início desse ano.

“Tomamos conhecimento de que o referido imóvel estaria desocupado e que os aluguéis continuariam sendo arcados pela municipalidade”, afirma o presidente no requerimento. Ele ainda aponta reportagem veiculada na página oficial da Prefeitura em 30 de julho último, em que o secretário de Saúde afirmou que o imóvel “estava desabilitado e não atendia as exigências para a realização dos serviços”. “(...) deixamos de pagar o aluguel de um imóvel não adequado e colocamos para funcionar a nova Unidade, que estava pronta, com mobília e equipamentos novos, sem deixar de fazer os atendimentos já existentes no CAPS desabilitado”, afirmou o secretário.

O presidente aponta que, no site do Tribunal de Contas consta a informação de que, em 29 de janeiro de 2021, foram empenhados R$ 24.476,32 referentes à locação do referido imóvel. Desse total, foram liquidados R$ 18.327,54 referentes a pagamentos realizados até julho.

O vereador questiona a prefeitura sobre o contrato – se ainda está vigente e quem é o gestor. Também pergunta desde quando o imóvel está desocupado, quando o CAPS passou a prestar atendimento em outro local, por que o contrato não foi imediatamente rescindido, com fulcro em sua cláusula segunda e se há alguma justificativa plausível para a manutenção do pagamento de aluguéis referentes a um imóvel desocupado. Também pergunta sobre o montante total despendido com o pagamento de aluguéis desde a desocupação do imóvel e quais medidas serão adotadas para sanar esse problema.

O requerimento está na pauta da sessão da próxima segunda-feira, que acontece às 14h com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara.

 


Publicado em: 17 de setembro de 2021

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Categoria: Notícias da Câmara

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