Vereador cobra emissão de carteiras para autistas
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
A Lei Federal 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, foi sancionada em 8 de janeiro de 2020 e determina que os municípios forneçam, mediante uma série de documentos, a Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). Em uma indicação protocolada na Câmara d...