Na sessão desta segunda-feira, 18, a Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou por unanimidade o projeto de lei 13/2026, de autoria do Vereador Elvis Pelé (PL), que institui o selo “Amigo da Acessibilidade” na cidade.

O texto do projeto explica que o selo “Amigo da Acessibilidade é “destinado a reconhecer estabelecimentos comerciais, de serviços, instituições privadas e demais locais de atendimento ao público que adotem medidas efetivas de acessibilidade arquitetônica e comunicacional, garantindo melhores condições de acesso, permanência e atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

Poderão receber o selo, segundo o texto aprovado, os estabelecimentos que atenderem aos seguintes requisitos:

I – adequação das condições de acesso físico, incluindo rampas, corrimãos, sanitários adaptados, circulação interna acessível e demais estruturas conforme normas técnicas vigentes;

II – disponibilização de sinalização adequada, inclusive visual e tátil, quando aplicável;

III – capacitação e orientação de funcionários para atendimento adequado, respeitoso e inclusivo às pessoas com deficiência;

IV – adoção de medidas complementares que facilitem a comunicação e o atendimento, tais como cardápios acessíveis, atendimento prioritário e outras práticas de inclusão.

De acordo com a justificativa apresentada pelo autor, o selo será um instrumento de estimulo e valorização de boas práticas inclusivas, promovendo o reconhecimento público dos estabelecimentos que adotem medidas concretas para ampliar a acessibilidade.

“É um incentivo pra que os estabelecimentos comerciais sejam motivados a dar um passo e promover melhor a inclusão e acessibilidade. Isso traz uma visibilidade para o estabelecimento que vai se interessar por isso”, explicou o vereador Elvis Pelé em sua fala.

Ainda de acordo com o texto aprovado, “o interessado em obter o Selo deverá protocolar requerimento junto ao órgão municipal competente, instruído com a documentação comprobatória dos requisitos”.

O projeto segue, agora, para sanção do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD).

Esteve presente à sessão, a Dra. Maria Julia Cervelati, presidente da comissão do direito das pessoas com deficiência e acessibilidade da OAB.