Os vereadores de Nova Odessa foram convocados e se reúnem para a 1ª sessão extraordinária do ano nesta sexta-feira, dia 27, a partir das 14 horas. A Presidência convocou para a votação de três itens de autoria do Poder Executivo. Entre eles está a autorização para a Prefeitura realocar R$ 1,6 milhão, de dois Fundos Municipais, e investir em ações contra o novo coronavírus (Covid-19).
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 14/2020, cria 58 empregos em diversas áreas na Prefeitura, todos de provimento por concurso público. São 30 cargos de Educador de Desenvolvimento Infantil, 8 de Guarda Civil Municipal, 5 de Coordenador Pedagógico, 5 de Técnico de Enfermagem, 3 de Diretor de Escola, 3 Recepcionistas, 2 de Enfermeiro, 1 de Procurador Jurídico e 1 Bibliotecário.
Tem também o PL 15/2020, que autoriza a revisão da remuneração, da cesta mensal e de Natal, vale ou ticket-refeição e auxílio-alimentação dos servidores municipais. A reposição salarial é de 4%, referente ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC/FIPE), para repor as perdas dos últimos 12 meses. O projeto fixa em R$ 502,63 o vale-cesta mensal e de Natal, R$ 41,00 o auxílio-alimentação e R$ 14,64 o ticket-refeição de guardas municipais, vigias e agentes de trânsito.
A revisão geral incide na remuneração dos servidores municipais efetivos e comissionados, assim como prefeito, vice-prefeito e agentes políticos (secretários municipais). O projeto ainda autoriza a concessão de ticket-refeição aos servidores lotados nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e Vigilâncias, em substituição à alimentação oferecida em refeitório municipal, sendo facultativa a substituição.
Por fim, os vereadores votam o Projeto de Lei 16/2020, que autoriza a realocação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Preservação de Recursos Hídricos (R$ 1 milhão) e Fundo Municipal de Habitação (R$ 600 mil), para a Secretaria Municipal de Saúde investir no combate ao coronavírus, enquanto durar o estado de pandemia decretada pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
A Secretaria de Saúde anunciou que pretende comprar 20 respiradores para o Hospital e Maternidade Municipal ‘Doutor Acílio Carreon Garcia’, assim que houver a aprovação do projeto que autoriza o uso do recurso. Os equipamentos são essenciais para a sobrevivência e recuperação de pacientes graves da Covid-19. O município atualmente possui oito respiradores, sendo quatro deles alugados.
O presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB), esteve reunido com o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) e se comprometeu a antecipar a devolução do duodécimo, R$ 400 mil. “Estamos passando por momentos difíceis e precisamos ampliar a estrutura da Saúde. Através destas ações, a Câmara libera R$ 2 milhões para ajudar no combate ao coronavírus. É uma soma de forças", destaca.
Como forma de prevenção ao Covid-19, a sessão será realizada sem a presença de público, com as cadeiras dos vereadores afastadas e as portas e janelas abertas no plenário. A população pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo site da Câmara (no link ‘Sessão online’), pela página oficial do Poder Legislativo no Facebook ou através de canal do YouTube (“Câmara de Nova Odessa”).
Publicado em: 26 de março de 2020
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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