O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, de Nova Odessa, teve aprovado requerimento no qual cobra posicionamento da prefeitura sobre o registro eletrônico de frequência de servidores médicos da rede municipal de Saúde.
De acordo com o vereador, desde 2013 o Ministério Público Federal de Campinas recomenda o registro eletrônico dos profissionais vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
“O MPF também pediu que as administrações municipais providenciassem a instalação de quadros que informassem aos usuários o nome de todos os médicos em exercício na unidade no dia, sua especialidade e o horário de início e do término das respectivas jornadas. Estes quadros deveriam ser afixados em local visível nas salas de recepção, informando os pacientes de forma clara e objetiva”, afirmou o vereador.
Natal explica ainda que, em 2014, em resposta a um requerimento apresentado pelo vereador Antonio Alves Teixeira, o Professor Antonio, a prefeitura informou que a Secretaria de Saúde, o Hospital Municipal e as UBSs (unidades básicas de saúde) possuíam o registro da jornada através de ponto eletrônico e a listagem contendo a relação dos servidores em atendimento seria afixada nos referidos locais.
O vereador, porém, aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo ao segundo quadrimestre de 2019, que apontou irregularidades na UBS VI com relação à jornada de trabalho dos médicos.
A Prefeitura também editou legislação específica, deixando a cargo dos profissionais a opção pelo cumprimento da jornada de 20 horas semanais ou por 80 atendimentos semanais.
Para ter acesso a informações sobre a atual situação, o vereador questiona no requerimento quantos médicos cumprem jornada semanal de 20 horas e quantos médicos optaram por 80 atendimentos semanais, como é realizado o controle do horário dos médicos que cumprem jornada semanal de 20 horas, como é realizado o controle do horário dos médicos que optaram por 80 atendimentos semanais, se há controle que assegure o atendimento de no mínimo 320 pacientes no mês pelos profissionais que optaram por 80 atendimentos semanais e como esse controle é realizado.
O requerimento foi aprovado na última sessão e a prefeitura tem 20 dias para responder aos questionamentos.
Publicado em: 04 de agosto de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
23 de abril de 2025
A Câmara de Nova Odessa empossa os vereadores estudantes da 22ª legislatura na próxima quinta-feira (24/04) às 19h. Vinte e qua...
23 de abril de 2025
No último dia 10, a vereadora Márcia Rebeschini cumpriu agenda oficial em busca de recursos para fortalecer o combate de enchen...
16 de abril de 2025
O presidente da Câmara de Nova Odessa, Oséias Jorge, protocolou o requerimento nº 259/2025 convocando diversas autoridades muni...
14 de abril de 2025
Com base na Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Senado Federal, o vereador André Faganello apresentou o requerimen...
14 de abril de 2025
Através da Indicação nº 199/2025, o vereador Marcelo Maito solicitou que o município aderisse ao programa “Van Complementar” no...
14 de abril de 2025
Lido e discutido na última segunda-feira (07), o requerimento nº 240 de autoria da vereadora Priscila Peterlevitz solicita info...
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Nosso e-mail de atendimento:
sic@camaranovaodessa.sp.gov.br
Telefone para contato:
(19) 3466-8866