De acordo com o texto do requerimento, “pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades têm direito à educação dentro do sistema regular de ensino, convivendo com todos os estudantes. A educação inclusiva é aquela que não segrega os alunos com necessidades especiais dos outros estudantes, mas sem deixar de apoiá-los em suas especificidades”.
O vereador ainda afirma que a “educação inclusiva deriva do direito que todos têm de frequentar uma escola pública e de qualidade, e ter suas necessidades específicas de aprendizagem atendidas pela instituição”.
Este tipo de atendimento, na opinião do parlamentar, garante a criação de ambientes de aprendizagem mais propícios, tanto para os alunos que têm alguma deficiência quanto para aqueles que têm dificuldades de aprendizagem na sala de aula.
“A demanda pela educação inclusiva dentro do sistema regular de ensino e em classes comuns surge da percepção de que a convivência na diversidade é benéfica para todos e contribui para um melhor desenvolvimento das crianças e adolescentes”, disse o vereador.
A educação inclusiva pauta-se também pelos princípios da não discriminação e da igualdade de oportunidade, preconizados pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, de 2006, ratificada pelo Brasil.
O requerimento ainda informa que estima-se que 24% das crianças e adolescentes com deficiência frequentem salas ou instituições especializadas, segundo dados do Ministério da Educação.
O requerimento foi aprovado na última sessão e encaminhado para a prefeitura.
Publicado em: 22 de outubro de 2021
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