De acordo com o texto do requerimento, “pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades têm direito à educação dentro do sistema regular de ensino, convivendo com todos os estudantes. A educação inclusiva é aquela que não segrega os alunos com necessidades especiais dos outros estudantes, mas sem deixar de apoiá-los em suas especificidades”.
O vereador ainda afirma que a “educação inclusiva deriva do direito que todos têm de frequentar uma escola pública e de qualidade, e ter suas necessidades específicas de aprendizagem atendidas pela instituição”.
Este tipo de atendimento, na opinião do parlamentar, garante a criação de ambientes de aprendizagem mais propícios, tanto para os alunos que têm alguma deficiência quanto para aqueles que têm dificuldades de aprendizagem na sala de aula.
“A demanda pela educação inclusiva dentro do sistema regular de ensino e em classes comuns surge da percepção de que a convivência na diversidade é benéfica para todos e contribui para um melhor desenvolvimento das crianças e adolescentes”, disse o vereador.
A educação inclusiva pauta-se também pelos princípios da não discriminação e da igualdade de oportunidade, preconizados pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, de 2006, ratificada pelo Brasil.
O requerimento ainda informa que estima-se que 24% das crianças e adolescentes com deficiência frequentem salas ou instituições especializadas, segundo dados do Ministério da Educação.
O requerimento foi aprovado na última sessão e encaminhado para a prefeitura.
Publicado em: 22 de outubro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
20 de janeiro de 2025
O vereador Paulo Porto (PSD) apresentou nesta segunda-feira (20) a moção n°4/2025 que repudia o caso de homofobia cometido p...
17 de janeiro de 2025
O presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa, vereador Oséias Jorge (PSD), apresentou um requerimento solicitando que o Pode...
09 de janeiro de 2025
A vereadora Priscila Peterlevitz (União) solicitou ao deputado federal Delegado Bruno Lima a intermediação para liberação de re...
09 de janeiro de 2025
O vereador Paulo Porto (PSD) protocolou dois documentos solicitando informações do Poder Executivo, através do Departamento Mun...
09 de janeiro de 2025
O vereador André Faganello (Podemos) apresentou um requerimento solicitando que o Poder Executivo faça um estudo para conceder...
08 de janeiro de 2025
O vereador Oséias Jorge (PSD) foi eleito presidente da Câmara de Nova Odessa para o biênio 2025-2026. Compõem ainda a mesa dire...
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Nosso e-mail de atendimento:
sic@camaranovaodessa.sp.gov.br
Telefone para contato:
(19) 3466-8866