A Câmara de Nova Odessa realiza, na próxima segunda-feira (10/04), a partir das 14h, na sede do Poder Legislativo, debate sobre o Condomínio Vista Jardim. O requerimento para a convocação de representantes da empresa responsável pelo empreendimento e de secretários municipais foi proposto pelo vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, e aprovado pelos demais parlamentares.

Pelé apresentou o requerimento solicitando o debate em janeiro, após receber pedido de ajuda dos proprietários de terrenos do condomínio.

O vereador convoca os secretários de Governo e de Obras da Prefeitura para prestar informações sobre o loteamento. Também convida os representantes da empresa Rio Douro e da associação de proprietários de lotes.

“Esses proprietários vão completar três anos de espera pela solução desse impasse. Já não basta o prejuízo financeiro, quanto mais essa situação se prolonga, maior o desgaste para essas famílias”, explicou Pelé.

Os terrenos do Vista Jardim deveriam ter sido entregues em julho de 2019, mas desde então os proprietários estão envolvidos no impasse que envolve a condição econômica da loteadora e os entreves burocráticos do poder público.

A associação já solicitou formalmente na prefeitura a formalização do fechamento do loteamento, instalação de placas de identificação nas ruas e o asfaltamento da via de acesso ao bairro.

Ainda no ano passado, Pelé reforçou os questionamentos sobre as condições do loteamento, relatando o abandono das obras pelo empreendedor e a inexecução de muros, gradis, asfalto externo, entre outros benfeitorias que deveriam ter sido concluídas.

Pelé ainda informou que, em respostas a requerimentos anteriores, a prefeitura informou que haviam sido caucionados 43 lotes e que ainda deveriam ser executadas as obras de pavimentação da avenida que dá acesso ao bairro e construção de um reservatório de água. Informou ainda que, em 2020, o empreendedor solicitou a liberação dos lotes caucionados, que não foi autorizada pela prefeitura. 

Em abril a prefeitura respondeu aos questionamentos feitos pelo vereador informando que as obras de infraestrutura do loteamento estavam finalizadas, que a pavimentação da avenida foi “concluída em 50%” e que, do reservatório, havia sido realizada somente “a base”.

Também informou que, dos 43 lotes caucionados, 20 foram liberados para a empresa responsável pelo empreendimento. Informou ainda que o empreendedor foi notificado, compareceu à Secretaria de Obras e informou que estava em negociação com investidores para finalizar as obras pois “não tinha mais condições de executar o combinado”.

O caso do loteamento já é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público. Vendido como loteamento fechado, o Vista Jardim conta com 233 terrenos.