A Câmara de Nova Odessa aprovou, na sessão desta quarta-feira (02/03), o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Elvis Pelé, que reúne todas as leis que regulamentam o funcionamento de instituições bancárias em Nova Odessa. Entre as normativas estão a obrigatoriedade de atendimento aos clientes exclusivamente no interior das agências  e o limite de tempo máximo para o atendimento, que é de 15 minutos em dias normais e 25 minutos em vésperas e pós-feriados.

Pelé apresentou, durante a sessão, vídeos gravados nesta quarta-feira (02/03) em quatro agências bancárias da cidade, com filas de clientes do lado de fora dos bancos. “É vergonhoso isso. Estamos falando de instituições bancárias que registram lucro de bilhões durante o ano”, lembrou Pelé.

O presidente recebeu o apoio dos demais parlamentares. “Essas instituições não podem tratar os moradores de nossa cidade dessa forma. Aqui em Nova Odessa essas instituições encontrarão o trabalho sério de fiscalização dessa Câmara Municipal”, afirmou o vereador Wagner Morais.

Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, acrescentou que outras instituições também estão deixando a desejar. “Os Correios também precisam ter mais atenção com seus clientes. Estou novamente fazendo cobranças aos Correios para que melhore o serviço prestado em nossa cidade”, disse.

“Precisamos cobrar mesmo e pedir que o Procon fiscalize as agências bancárias. Até porque, todo mundo tem conhecimento desse problema dos bancos. Precisamos de fiscalização e de punição para as agências bancárias”, completou Levi.

O vereador Oseias Domingos Jorge destacou que idosos estão ficando na fila à espera de atendimento. “Vemos essas filas que o presidente mostrou e nelas estão idosos, cadeirantes, no sol, na rua. É uma falta de respeito”, disse.

“Realmente precisamos cobrar maior efetividade na fiscalização que deve ser realizada pelo Procon”, afirmou o vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal.

A vereadora Márcia Rebeschini também cobrou medidas de fiscalização e punição em caso de desrespeito à legislação. “Que sejam adotadas medidas mais drásticas para punir essas empresas, porque o que está acontecendo é um desrespeito à comunidade do nosso município”, afirmou.

Paulo Bichof destacou os artigos da legislação que determinam a instalação de um cartaz com o tempo máximo de atendimento e o telefone do Procon em todas as instituições bancárias. “O cidadão tem o direito de saber quais são os seus direitos. Esse cartaz é uma forma de levar ao conhecimento de todos a legislação. Porque não adianta nós elaborarmos leis e o cidadão não usufruir dessas leis porque não as conhece”, explicou.

Com a aprovação do projeto – que agora segue para sanção do prefeito – a legislação fica unificada, o que facilita a fiscalização por parte de clientes e órgãos competentes. Além do tempo máximo para atendimento aos clientes e da obrigatoriedade de instalação de cartazes com as informações, a legislação municipal obriga a instalação de sanitários para uso dos clientes, de barreiras para isolamento visual,  de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo, de dispositivos de segurança, de assentos para utilização de usuários, de painel eletrônico de senhas, de serviços de atendimento de primeiros socorros, além da proibição de uso de celulares e rádios de comunicação.

Também estabelece tempo máximo para atendimento no setor de mesas (de 30 minutos em dias normais e 45 minutos vésperas e pós-feriados). Estabelece ainda a obrigatoriedade de recebimento de contas de água, luz, telefone, taxas, impostos municipais, estaduais e federais de qualquer valor.