O vereador Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), teve aprovado na sessão da Câmara de Nova Odessa realizada na segunda-feira (dia 5) projeto de lei instituindo no calendário oficial do município o evento ‘Maio Laranja’. O período especial é dedicado à realização de ações preventivas de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Conforme determina o projeto do parlamentar, a critério dos gestores municipais podem ser desenvolvidas atividades como a divulgação de dados e informações acerca do assunto, a fim de reduzir a incidência do problema social. Além disso, permite a realização de palestras, campanhas e ações educativas de conscientização, orientação, prevenção e combate a este problema.
“É uma questão importante, ainda mais porque a maioria dos casos de abuso ocorre por familiares e amigos”, cita Poneis. O mês de maio é escolhido em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Lei Federal nº 9.970, de 17 de maio de 2000. O projeto aguarda a sanção do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza para virar lei e entrar em vigor.
Publicado em: 07 de agosto de 2019
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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