A Câmara e a Prefeitura de Nova Odessa promoveram, na última quarta-feira, audiência pública para apresentação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que norteia a elaboração do orçamento do município para o próximo ano. A estimativa da administração municipal é que o orçamento do município no próximo ano seja de R$ 388.617.969,00.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Elvis Pelé. Participaram ainda o presidente da Câmara, Wagner Morais, e os vereadores Sílvio Natal, o Cabo Natal, Paulo Bichof e Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, além do secretário de Finanças da Prefeitura, Hamilton Lorençato, e dos contadores da Câmara e da Prefeitura.

“A apresentação da LDO em audiência pública é mais uma iniciativa da Câmara para promover a participação popular na elaboração do orçamento municipal, direcionando os investimentos e políticas públicas ao atendimento dos anseios dos moradores de nossa cidade”, afirmou o presidente da Casa, Wagner Morais.

“Como presidente da Comissão da Finanças, entendo que precisamos dar oportunidade para que qualquer pessoa possa participar da elaboração do orçamento municipal e é isso que estamos buscando”, completou Pelé.

A Câmara tem adotado ações para incentivar a participação popular na elaboração do orçamento. No site oficial do Legislativo (www.camaranovaodessa.sp.gov.br) há um formulário que pode ser preenchido por qualquer pessoa com indicações de aplicação de recursos do orçamento do próximo ano. 

De acordo com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá metas e prioridades da administração pública, estabelecendo diretrizes da política fiscal e respectivas metas e orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

De acordo com os dados apresentados pela Prefeitura, a previsão é que o orçamento de 2024 seja de cerca de R$ 388 milhões. Para 2025 a estimativa é de cerca de R$ 411 milhões, ultrapassando os R$ 436 milhões em 2026.