O vereador Levi Tosta, o Levi da Farmácia, apresentou cinco emendas ao projeto de lei 98/2023, que estabelece o orçamento municipal de 2024. Dentro do chamado orçamento impositivo, o parlamentar vai beneficiar a AAANO (Associação dos Amigos dos Animais de Nova Odessa), a Guarda Civil Municipal, o Setor de Zoonoses e o Conselho Tutelar. Ainda destinou recursos para a construção de uma área de lazer no Jardim Eneides.

Metade das emendas do orçamento impositivo devem ser destinadas para a Saúde. Nessa área, Levi escolheu a AAANO para receber a totalidade dos recursos. A entidade deve receber R$ 323.676,65 para o custeio do abrigo de animais e investimento em ações e campanhas destinadas ao controle populacional e bem estar animal.

Para a Secretaria de Esportes, Levi destinou R$ 100 mil que devem ser usados para a construção de uma área de lazer no campo de futebol do Jardim Eneides.

A Guarda Civil Municipal deverá receber R$ 100 mil para a aquisição de material permanente, como mesas, cadeiras, aparelhos de ar condicionado, armários, cofre e câmeras. O objetivo é oferecer melhores condições de trabalho para os guardas municipais.

Levi ainda destinou R$ 50 mil para o Conselho Tutelar para a compra de equipamentos como aparelhos de ar condicionado, além da manutenção do prédio. A intenção é oferecer melhores condições de trabalho às conselheiras, que realizam cera de 120 atendimentos por mês no local.

A quinta emenda apresentada pelo vereador destina R$ 73.676,64 para o Setor de Zoonoses, também para a compra de materiais permanentes, como telefones, freezes, autoclave para desinfecção de material cirúrgico, focinheiras, gaiolas, caixas para transporte de animais, entre outros. Levi afirma que o setor realiza cerca de 150 atendimentos mensais e os materiais poderão colaborar para ampliar a qualidade desses atendimentos.

“O controle populacional de animais, assim como o devido atendimento de ocorrências envolvendo animais de pequeno e grande porte é também uma questão de saúde pública. Por isso escolhi a AAANO e o Setor de Zoonoses, que realizam um trabalho exemplar na cidade, para receber esses recursos”, explicou Levi.

“Ainda a Guarda Municipal e o Conselho Tutelar desenvolvem serviços essenciais em nossa cidade e, com esse investimento, seus agentes poderão ter melhores condições de trabalho. Por fim, a população do Jardim Eneides merece um espaço de lazer”, completou o parlamentar.

O projeto de lei 98/2023, que estima receita e fixa despesas para o exercício de 2024 (Orçamento), e as emendas apresentadas por todos os vereadores foram votados em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (27/11).

A votação da redação final deve acontecer na próxima sessão, que acontece na segunda-feira, dia 04/12). A sessão tem início as 14h, com transmissão ao vivo pelo Youtube e pelo Facebook.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO - O chamado Orçamento Impositivo foi aprovado em Nova Odessa em 2021. O objetivo é ampliar a participação popular na destinação de recursos do orçamento municipais através dos vereadores, representantes eleitos pelo povo.

Desde o ano passado, com o aumento do percentual do orçamento impositivo, os parlamentares podem escolher o destino de 2% da Receita Corrente Líquida por meio de emendas apresentadas ao projeto de lei que fixa receitas e despesas do município.

Para o orçamento de 2024, cada vereador pode escolher a destinação de R$ 647.353,30, sendo que metade desse valor deve ser destinado para investimentos em saúde. As emendas deverão ser aprovadas em plenário.