A Câmara de Nova Odessa sediou, na manhã da quarta-feira (27), a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pela Prefeitura, referentes ao 3º quadrimestre de 2018 – meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. O Governo Municipal apresentou dados que o orçamento previsto para o ano passado foi extremamente ‘realista’, executado quase na íntegra.

A realização da audiência atende a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e teve comando da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Houve transmissão ao vivo pelo site da Câmara e também, pela 1ª vez, através da página no Facebook. Estiveram presentes os contadores da Prefeitura, José Luiz Dutra e Francisco de Araújo, além da secretária de Finanças e Planejamento, Mara Beatriz Kilmeyers.

Os vereadores Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), e Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (MDB), membros da Comissão de Finanças do Legislativo, tiveram a companhia do presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB), além dos parlamentares Ângelo Roberto Réstio, o Nenê Réstio (MDB), e Tiago Lobo (PCdoB). Todos puderam tirar dúvidas e levantar questionamentos a respeito dos dados.

Foi exposto o superávit das receitas correntes líquidas, arrecadando quase 106% do previsto, R$ 176,4 milhões – aumento de 9,5% em relação a 2017. “Tivemos um incremento interessante em ISS (Imposto Sobre Serviços)”, explica Dutra. As fontes mais importantes foram a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com R$ 65,8 milhões, e a do FPM (Fundo de Participação do Município), R$ 30,5 milhões.

Na parte de despesas, destaque para Saúde e Educação, responsáveis por 28,5% (R$ 51,0 milhões) e 26,5% (R$ 47,2 milhões) do total orçado. “Principalmente os investimentos em Saúde superam muito o mínimo que o Município é obrigado a investir, de 15%”, destaca Mara Kilmeyers. O gasto com folha de pagamento fechou 2018 em 47,81% do total, ficando bem abaixo do limite prudencial de 51,30%.

“Apesar do superávit na receita, não houve excesso de gastos por parte do Governo. Pelo contrário, a despesa fechou abaixo da meta fixada para 2018 em menos R$ 9,1 milhões, ou seja, um orçamento muito realista e conservador”, reforça a secretária de Finanças. “A execução foi muito próxima do previsto”, ressalta Barilon. “Foi um dos melhores que pude acompanhar desde que estou na Câmara, em 2009. Coloca a Prefeitura de novo no caminho orçamentário e financeiro”, finaliza.