O presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa, vereador Oséias Jorge (PSD), apresentou um requerimento solicitando que o Poder Executivo envie para a Câmara um projeto de lei para conceder anistia aos interessados em regularizar seus imóveis.
Segundo o presidente, esse é um pedido recorrente dos munícipes que desejam ficar em dia com a documentação dos seus imóveis. “Em 2023, o prefeito informou que estava sendo elaborada uma minuta e em breve o Projeto de Lei seria encaminhado para a Câmara. Como isso não ocorreu, estou solicitando informações sobre a conclusão dos estudos e qual a data prevista para envio do projeto”, explicou Oséias.
A anistia pleiteada pelo vereador abrange desmembramentos de lotes, construções irregulares, imóveis sem ‘habite-se’ e outras situações que demandam regularizações.
O requerimento será discutido e votado na sessão ordinária do dia 03 de fevereiro, às 14h. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário (Av. João Pessoa, 1599) ou através da transmissão na internet.
Publicado em: 17 de janeiro de 2025
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