O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, apresentou 24 requerimentos em que solicita informações sobre a aplicação de R$ 75,2 milhões recebidos pela Prefeitura de Nova Odessa no ano de 2021, provenientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O parlamentar apresentou questionamentos específicos sobre a aplicação dos recursos de cada fundo, mês a mês.

“Nova Odessa teve uma arrecadação consideravelmente maior em 2021 e eu só estou solicitando informações necessárias para fiscalização da aplicação do recurso que recebemos do Governo Federal”, explicou Natal.

Para embasar seu trabalho, o vereador fez o levantamento dos valores recebidos por meio de cada repasse, mês a mês.

De acordo com informações divulgadas no site da Confederação Nacional de Municípios, os repasses do FPM para Nova Odessa em 2021 somam R$ 42.365.870,22 de janeiro a dezembro. O Fundeb somou R$ 32.840.667,93.

“As aulas presenciais voltaram somente no final do ano passado. Não houve compra de kit de material escolar para as crianças, não foram comprados uniformes. Como vereador, tenho o direito e o dever de fiscalizar a aplicação desses recursos para garantir a transparência necessária na gestão dos recursos públicos”, completou Natal.

O vereador pergunta para onde foram destinadas e como foram aplicadas as verbas e quais as modalidades de compra adotadas para a contratação das empresas fornecedoras de materiais ou de serviços custeados com os recursos. Também solicita a apresentação das notas fiscais dos produtos e serviços pagos com essa verba e, caso tenha sido destinada para incorporação ou mérito salarial, o vereador solicita a listagem dos servidores beneficiados.