O vereador Elvis Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB), encaminhou à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) uma moção de apelo para que fiscalize os postos de combustíveis de Nova Odessa. O parlamentar afirma ter sido procurado por munícipes que reclamam da qualidade do álcool e da gasolina comercializados em alguns estabelecimentos da cidade.
“Algumas pessoas nos relatam falhas e até problemas em seus veículos depois de abastecer em alguns postos da cidade. Inclusive tem casos de danos confirmados por laudos técnicos emitidos por oficinas mecânicas”, explica Pelé. O líder de governo na Câmara Municipal solicita, através do documento oficial, a atuação do órgão regulador na fiscalização dos combustíveis vendidos nos postos.
“O Procon tem sido parceiro nessas questões. Mas é um órgão que tem as suas limitações jurídicas”, pondera Pelé. “Em Americana houve uma fiscalização recente e quatro postos acabaram multados por lesar os consumidores. Queremos que a ANP venha ao nosso município e fiscalize. Pra deixar o consumidor mais tranquilo com relação aos combustíveis e o funcionamento das bombas”, conclui.
No último dia 22 a Câmara aprovou projeto de lei proposto pelo vereador Pelé e que dispõe sobre a divulgação de informações referentes a preços de combustíveis no município. A nova legislação determina que os anúncios de preços promocionais nos estabelecimentos sejam, no mínimo, 25% menores do que os normais, como forma do consumidor não ser ‘enganado’ pelo efeito visual.
O descumprimento à exigência sujeita o infrator à multa no valor de R$ 3 mil, aplicada em dobro na reincidência – considerado o período como dentro de 30 dias. Além disso, a multa será atualizada anualmente pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Os postos devem se adaptar às determinações dentro de 30 dias a partir da vigência da lei, sancionada em 30 de junho.
Publicado em: 06 de julho de 2020
Publicado por: Assessoria de Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
02 de abril de 2025
De autoria do vereador Marcelo Maito, a indicação nº 188/2025 solicita o uso de drones pulverizadores em apoio aos agentes de e...
02 de abril de 2025
Na última semana, o presidente da Câmara de Nova Odessa, vereador Oséias Jorge, cumpriu agendas oficiais em São Paulo para viab...
02 de abril de 2025
Em assembleia realizada na última sexta-feira (28), os servidores da Câmara de Nova Odessa aprovaram, por maioria absoluta, a c...
28 de março de 2025
Com cinco itens na pauta, a Câmara de Nova Odessa realiza neste sábado (29) a primeira sessão extraordinária do ano. O preside...
26 de março de 2025
O vereador Lico Rodrigues apresentou a indicação de número 178/2025, onde solicita ao Poder Executivo a construção de uma faixa...
26 de março de 2025
A vereadora Márcia Rebeschini foi homenageada na noite de segunda-feira (24/03) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de S...
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Nosso e-mail de atendimento:
sic@camaranovaodessa.sp.gov.br
Telefone para contato:
(19) 3466-8866