O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (MDB), teve aprovado na sessão da Câmara de Nova Odessa realizada na última segunda-feira (dia 19) um requerimento no qual solicita informações da Prefeitura sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo na Rua Rio Branco, altura do número 269, no Centro.
O parlamentar cita a existência da Lei Municipal 2.657/2012, que dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo nos estacionamentos do Município. “Inclusive, essa lei fixa a obrigatoriedade da reserva de 2% das vagas nos estacionamentos públicos e privados”, lembra Tiãozinho. É obrigatória ainda a sinalização das vagas, conforme as normas técnicas em vigor.
Publicado em: 20 de agosto de 2019
Publicado por: Assessoria de Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
18 de março de 2026
A Câmara Municipal de Nova Odessa homologou oficialmente o resultado final do Concurso Público nº 001/2025, conforme publicação...
16 de março de 2026
O vereador Marcelo Maito apresentou o Requerimento nº 66/2026 solicitando informações ao Departamento de Estradas de Rodagem (D...
16 de março de 2026
A Câmara Municipal de Nova Odessa publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (16) o Edital de Divulgação do...
16 de março de 2026
O vereador Paulinho Bichof apresentou o Requerimento nº 88/2026 solicitando ao prefeito municipal informações detalhadas sobre...
11 de março de 2026
A Câmara Municipal de Nova Odessa promoveu, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (9), um debate sobre violênci...
10 de março de 2026
Os servidores da Câmara Municipal de Nova Odessa aprovaram, nesta terça-feira (10), a proposta de dissídio 2026 apresentada pel...
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Nosso e-mail de atendimento:
sic@camaranovaodessa.sp.gov.br
Telefone para contato:
(19) 3466-8866