O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, está intermediando, junto à Prefeitura de Nova Odessa, as discussões para que os motoristas de vans escolares sejam anistiados do pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) referente a este ano. Segundo o vereador, por conta das restrições impostas pela pandemia e do retorno tardio às aulas presenciais, essa categoria foi prejudicada e não pôde prestar serviço no município.

“O imposto é sobre a prestação de serviços. Como os alunos não estavam indo à escola, esses profissionais não puderam trabalhar, ou seja, não prestaram o serviço. Se eles não prestaram o serviço, entendo que eles não devem recolher esse imposto, que fica entre R$ 60 e R$ 70 por mês”, explicou o vereador.

Tiãozinho explica que já fez reuniões a Secretaria de Assuntos Jurídicos para avaliar a viabilidade jurídica da medida. “Acredito que estamos no caminho certo, trabalhando nesse tema com muita responsabilidade para que não haja prejuízo para o município, mas para que também os motoristas não paguem um imposto que eu entendo como indevido, já que o serviço não pode ser prestado por motivos alheios à vontade deles”, completou o vereador.