A vereadora Carla Lucena (PSDB) é autora de requerimento aprovado no qual solicita informações da Prefeitura de Nova Odessa e da Delegacia Regional do Trabalho sobre a reimplantação do serviço de solicitação do seguro-desemprego na cidade. Desde o ano de 2012 os munícipes novaodessenses precisam se deslocar até Americana ou Sumaré para realizar a solicitação do benefício.
Um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, o seguro-desemprego oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. É destinado ao trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, e àqueles com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, dentre outros.
Conforme a vereadora detalha no requerimento, o Posto de Atendimento ao Trabalhador de Nova Odessa realizava aproximadamente 1.300 solicitações mensais do benefício. No entanto, a sistemática foi alterada e atualmente os interessados são obrigados a se deslocar até cidades vizinhas. Anos atrás era o serviço era oferecido por convênio da Prefeitura com a Delegacia do Trabalho de São Paulo.
Mas em novembro de 2011 foi alterado o sistema de entrada do benefício, passando a ser feito pelo software do sistema Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) e liberado apenas para funcionar nos PATs, integrando todos os postos a nível nacional. “Desde então, o pessoal é encaminhado até Americana e Sumaré pra obter o benefício”, reforça Carla Lucena.
“É um serviço essencial na vida do trabalhador e que precisa voltar a ser disponibilizado em Nova Odessa. Além do tempo de deslocamento, tem o custo das pessoas irem até as cidades vizinhas”, completa a vereadora. O requerimento foi discutido e votado na sessão da Câmara realizada na segunda-feira (dia 7), agora encaminhado ao Poder Executivo e a Delegacia Regional do Trabalho, em Americana.
Publicado em: 08 de outubro de 2019
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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