Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 01/19, de autoria do Executivo, que trata das subvenções e contribuições que serão repassadas às entidades. O documento foi aprovado em uma sessão extraordinária nesta sexta, dia 25, com início às 14h15, presidida por Vagner Barilon (PSDB). Alguns representantes de entidades acompanharam do plenário a discussão e votação do projeto.
“Foi necessária esta sessão extraordinária durante o recesso dos vereadores para que fosse resolvida esta questão das subvenções o mais rápido possível. Até porque é desnecessário discorrer sobre a importância dos trabalhos prestados por cada uma das entidades beneficiadas, bem como das dificuldades financeiras que sem esta receita certamente não podem prestar os relevantes serviços a nossa Municipalidade”, ressaltou Barilon.
Como o quórum era de maioria simples, contato apenas entre os parlamentares presentes, o presidente justificou a ausências dos vereadores Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB) e Claudio José Schooder, o Leitinho (PV), que já estavam com viagens marcadas para a data. O recesso dos vereadores encerra no dia 31 de janeiro, e a primeira sessão ordinária está marcada para a segunda-feira, dia 4 de fevereiro, a partir das 18 horas.
No documento consta que em 2019 o valor que será repassado às entidades chega a R$ 2.048 milhões sendo que o Poder Executivo é autorizado a conceder subvenções sociais para as entidades sociais regulamentadas e, uma vez cumpridas as exigências legais, regulamentares e preenchidos os requisitos e obrigações descritos nos planos de trabalho e aprovadas as prestações de contas respectivas relativas ao exercício anterior.
As subvenções de 2019 serão destinadas à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Odessa) o valor de até R$ 410.048,51 reais. À Comunidade Geriátrica, o valor de até R$ 142.384,30 reais. À Associação Amigos do Casulo, o valor de até R$ 213.385,78 reais. À Apnen (Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Nova Odessa), valor de até R$ 22.137,13 reais. À Apadano (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Nova Odessa), o valor de até R$ 22.137,13 reais e ao SOS (Serviço de Orientação e Solidariedade de Nova Odessa), o valor de até R$ 20.023,88 reais.
Além das subvenções o Poder Executivo ainda pode repassar às entidades algumas citadas algumas contribuições provenientes de recursos da Educação, uma vez cumpridas as exigências legais, e as entidades beneficiadas e os valores são: à APAE, o valor de até R$ 636.804,55 de recursos provenientes da Educação. À APM´s (Associação de Pais e Mestres da Rede Municipal de Ensino), o valor de até R$ 298.888,55 de recursos provenientes da Educação, após cumpridas todas as obrigações legais impostas as mesmas e ao CPC (Centro de Prevenção à Cegueira e Escola para Deficientes Visuais), o valor de até R$ 18.967,26 de recursos provenientes da Educação. Além da AAANO (Associação dos Amigos de Animais de Nova Odessa), o valor de até R$ 231.348,36, observado os termos constantes do inciso I, do artigo 30, da Lei Federal n. 13.019/2014.
As subvenções concedidas serão liberadas às entidades de forma parcelada, e as dotações orçamentárias serão suplementadas se necessário. As entidades beneficiadas nesta Lei ficam proibidas de repassar as subvenções e contribuições a outros órgãos. As entidades beneficiadas são obrigadas a prestar contas das subvenções e contribuições recebidas até o dia 30 de janeiro de 2020. A Lei, aprovada nesta sexta-feira, doa 25 de janeiro é retroativa a 1º de janeiro de 2019.
