O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, apresentou requerimento na Câmara de Nova Odessa convocando autoridades municipais, representantes do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Odessa para um debate.
Se o requerimento, que está na pauta da sessão da próxima segunda-feira, for aprovado, o debate será realizado no dia 8 de maio, às 14h, na sede da Câmara.
O texto do requerimento informa que no dia 22 de fevereiro de 2023, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública em face da Associação Corpo de Bombeiros Voluntário de Nova Odessa, por entender que a associação estaria atuando de maneira ilegal no município, infringindo disposições normativas. Além disso, estaria recebendo verba pública, inclusive por meio de cessão de imóvel público para instalação da sede da associação.
Segundo consta da apuração, a associação recebeu recentemente R$ 300 mil em recursos municipais. Na ação, o MP ainda afirma que a associação não tem autorização legal para prestar serviço de atendimento pré-hospitalar e combate a incêndios.
O MP alega ainda que as atividades prestadas pela associação configurariam usurpação da função de segurança pública e de prestação de atendimento de urgência, atividades estas que são típicas de órgão de estado.
O Ministério Público pede a dissolução da associação, com devolução à municipalidade de todas as verbas eventualmente recebidas, inclusive com rescisão da cessão do imóvel público onde funciona a sede da associação.
Após a imprensa noticiar o fato, cerca de 20 bombeiros civis estiveram na Câmara durante a sessão da última segunda-feira (13/03) para pedir apoio dos vereadores para a continuidade dos trabalhos, realizados desde 2019.
“Acredito que conversando podemos chegar a uma solução que não exija a extinção dos bombeiros voluntários, mas que possa conciliar a atuação deles com o Corpo de Bombeiros estadual”, afirmou Natal.
No requerimento, Natal pede a convocação do secretário de Segurança Pública, Carlos Eduardo Fanti. Convida ainda o major PM Kleber Moura de Oliveira, subcomandante do 16º Grupamento de Bombeiros, e o João Carlos da Silva, comandante-presidente da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Odessa.
Publicado em: 16 de março de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
23 de abril de 2025
A Câmara de Nova Odessa empossa os vereadores estudantes da 22ª legislatura na próxima quinta-feira (24/04) às 19h. Vinte e qua...
23 de abril de 2025
No último dia 10, a vereadora Márcia Rebeschini cumpriu agenda oficial em busca de recursos para fortalecer o combate de enchen...
16 de abril de 2025
O presidente da Câmara de Nova Odessa, Oséias Jorge, protocolou o requerimento nº 259/2025 convocando diversas autoridades muni...
14 de abril de 2025
Com base na Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Senado Federal, o vereador André Faganello apresentou o requerimen...
14 de abril de 2025
Através da Indicação nº 199/2025, o vereador Marcelo Maito solicitou que o município aderisse ao programa “Van Complementar” no...
14 de abril de 2025
Lido e discutido na última segunda-feira (07), o requerimento nº 240 de autoria da vereadora Priscila Peterlevitz solicita info...
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Nosso e-mail de atendimento:
sic@camaranovaodessa.sp.gov.br
Telefone para contato:
(19) 3466-8866